New Delhi: Em cinco de abril, a Índia foi um dos 13 países que se abstiveram de votar em uma resolução adotada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) que pedia um cessar-fogo imediato em Gaza e um embargo de armas a Israel.
Tendo votado a favor de uma resolução da Assembleia Geral da ONU por um cessar-fogo imediato em Gaza em 12 de dezembro de 2023, não se sabe por que o governo de Narendra Modi optou por se abster quatro meses depois, contradizendo sua posição de dezembro de 2023.
A reviravolta foi provavelmente desencadeada pelo pedido da resolução por um embargo de armas a Israel. O governo indiano, que vem vendendo armas para Israel (como será mostrado abaixo), deseja claramente continuar enviando munições para lá, apesar das crescentes críticas internacionais à conduta das Forças de Defesa de Israel em Gaza e da mancha de genocídio - que já fez com que a Alemanha, um dos principais vendedores de armas para Tel Aviv, fosse levada ao Tribunal Internacional de Justiça.
Na primeira semana de fevereiro de 2024, vários meios de comunicação, tanto no país quanto no exterior, informaram que a Adani-Elbit Advanced Systems India Ltd. sediada em Hyderabad, uma empresa de joint venture entre a Adani Defence and Aerospace e a Elbit Systems de Israel, havia exportado mais de 20 UAVs/drones Hermes 900 (rebatizados de Drishti 10) fabricados na Índia para Israel.
No entanto, nem a Índia nem Israel reconheceram, até o momento, as exportações relatadas. A empresa, contudo, não refutou essas informações. De fato, uma fonte corporativa da Adani confirmou extraoficialmente que as exportações foram realizadas.
Os UAVs e drones, por serem itens de uso duplo com possíveis aplicações civis e militares, estão sujeitos a regulamentações específicas que se aplicam a todas as exportações de SCOMET (produtos químicos, organismos, materiais, equipamentos e tecnologias especiais), conforme supervisionado pela Diretoria Geral de Comércio Exterior (DGFT) do Ministério do Comércio e Indústria. Drones e UAVs, em geral, são cobertos pela Categoria 5B da Lista SCOMET. Há também algumas variantes específicas que se enquadram em outras categorias, como a Categoria 6A010, da Lista SCOMET.
De acordo com o material promocional da Adani Defence and Aerospace, o "Hermes 900 é uma plataforma não tripulada de última geração, comprovada em combate e com múltiplas funções, com uma resistência de 36 horas, capacidade de carga útil de 420 kg, altitude de mais de 32.000 pés (mais de 10 km), com aplicações civis, de defesa e de segurança interna (grifo nosso)". De acordo com as regulamentações da DGFT, as especificações dos UAVs/drones Hermes 900 (Drishti 10), acima, fabricados na Índia, implicam que eles só podem ser exportados com uma licença de acordo com as disposições da SCOMET para todas as exportações e com as condições correspondentes.
Portanto, é possível confirmar se as exportações relatadas realmente ocorreram se for possível saber se, e quando, uma licença da SCOMET foi emitida para a empresa. De acordo com os dados da DGFT disponíveis em domínio público, nenhum pedido de exportação de qualquer item da SCOMET foi feito à DGFT pela empresa Adani-Elbit JV até 10 de abril de 2024.
Essas solicitações à DGFT para exportação de itens da SCOMET são analisadas por um Grupo de Trabalho Interministerial (IMWG), que decide sobre sua aprovação ou indeferimento. As atas das reuniões deste IMWG entre janeiro de 2015 e março de 2024 estão disponíveis em domínio público.
A análise das atas do período entre janeiro de 2018, o ano em que a empresa Adani-Elbit JV foi formada, e março de 2024, não revelou nenhuma menção à solicitação da Adani-Elbit, ou à sua respectiva aprovação/recusa
Então, a história sobre os drones Drishti 10 sendo usados na guerra genocida em curso de Israel contra a população palestina em Gaza está errada?
Há evidências nas próprias palavras da empresa de que a Adani tem exportado Drishti 10 UAVs/drones. O comunicado de imprensa da empresa em 6 de fevereiro de 2020, de Lucknow, dizia: "A Adani Elbit Advanced Systems India Limited, uma joint venture entre a Adani Defence & Aerospace e a Elbit Systems, de Israel, estabeleceu o primeiro complexo privado de fabricação de UAV no Adani Aerospace Park, em Hyderabad, para produzir plataformas aéreas não tripuladas. A única instalação de produção do Hermes 900 fora de Israel, que [foi] inaugurada em dezembro de 2018, começou a exportar a Plataforma Aérea Não Tripulada Hermes 900 para clientes internacionais (grifo nosso)."
Em uma tentativa de obter uma visão completa do problema, o The Wire enviou três perguntas ao porta-voz da Adani Defence and Aerospace por e-mail:
A primeira resposta recebida pelo The Wire parecia evitar dar uma resposta adequada. A empresa respondeu:
"A Adani Defence exportou aeroestruturas e subsistemas de mais de 20 UAVs Drishti 10 para missões de vigilância e reconhecimento (não combate) entre 2019 e 2023. É reiterado que esses drones foram criados com o propósito de missões de vigilância e reconhecimento e não podem ser usados para funções de ataque (grifo nosso).
De acordo com as diretrizes do Ministério da Defesa, a produção e as exportações de produtos de defesa são regidas pelos requisitos de licença indianos, e a Adani obteve as devidas permissões do DDP [Departamento de Produção de Defesa] para as entregas."
Portanto, não houve uma resposta direta para nenhuma das três perguntas. Embora a resposta tenha declarado que as aeroestruturas e os subsistemas (grifo nosso) de mais de 20 UAVs Drishti 10 (Hermes 900) foram exportados entre 2019 e 2023, ela não informou o número de vezes que foram exportados e para quais países. Além disso, ao dizer que "a Adani obteve as devidas permissões da [the]DDP para as entregas (grifo nosso)", a empresa admitiu indiretamente que nenhuma licença foi obtida da DGFT para essas exportações.
Esse reconhecimento está relacionado ao fato de que, conforme observado anteriormente, nenhum pedido de licença da SCOMET, ou suas respectivas aprovações, pôde ser localizado no registro público da DGFT sobre os status dos pedidos feitos até 10 de abril de 2024, ou nas atas das reuniões do IMWG da DGFT realizadas até março de 2024. No entanto, significativamente, a resposta da Adani coloca toda a questão em uma perspectiva totalmente diferente.
Uma licença do DDP é necessária apenas para munições que, por definição, são para uso militar. A Categoria 6 da Lista SCOMET é preenchida por itens de munição e é chamada de Lista de Munições. A diretriz da DGFT sobre a necessidade de uma autorização DDP para munições entrou em vigor em abril de 2017, por meio do Aviso Público nº 4/2015-20. A notificação da DGFT também declarou que a concessão de autorização para exportação de munições (Categoria 6 da Lista SCOMET) seria regida pelo Procedimento Operacional Padrão Retificado (SOP) emitido para esse fim pelo DDP.
Há uma subclasse de UAVs/drones que são classificados como munições (subcategoria 6A010 da Lista SCOMET), que exigem uma autorização do DDP em vez da DGFT. E as características dos UAVs que se enquadram nessa subcategoria são as seguintes:
6A010: "Aeronaves", "veículos mais leves que o ar", "veículos aéreos não tripulados" ("UAVs"), motores aeronáuticos e equipamentos de "aeronaves", equipamentos relacionados e componentes... especialmente projetados ou modificados para uso militar (grifo nosso):
Além disso, o documento da DGFT de janeiro de 2024, Handbook on India's Strategic Trade Control System, especifica quais usos de UAVs/drones são civis e quais usos são militares (Tabela na pág. 10):
Uso civil/industrial: Fotografia aérea e videografia, busca e salvamento, inspeção de infraestrutura
Uso militar/com armas de destruição em massa: Vigilância e reconhecimento, aquisição de alvos, operações de ataque, guerra eletrônica, detecção e remoção de minas (grifo nosso)
Deve-se observar que "Vigilância e Reconhecimento" é classificado como "uso militar", e não civil. Claramente, o uso final dos UAVs/drones Drishti 10 (Hermes 900) exportados, conforme declarado pelo porta-voz da Adani Defence and Aerospace em seu e-mail para o The Wire, é "vigilância e reconhecimento". Por isso, a exportação desses produtos exigia uma autorização do Departamento de Produção de Defesa (DDP), e não da DGFT.
Portanto, ao dizer que os UAVs exportados são para "uso não combatente", o porta-voz não está sendo sincero. Porque, embora o Drishti 10 (Hermes 900) não possa ser usado para lançar bombas e projéteis, suas operações de vigilância e reconhecimento podem ajudar as forças armadas e, portanto, ser usadas em combate. De fato, é exatamente por isso que a vigilância e o reconhecimento foram classificados como "militares" pela DGFT. Além disso, conforme citado anteriormente no comunicado à imprensa de fevereiro de 2020, a própria empresa declarou que esses UAVs/drones são comprovados em combate.
Conforme apontado anteriormente, o porta-voz evitou cuidadosamente fornecer informações sobre os países para os quais foram feitas essas exportações entre 2019 e 2023. Ao ser pressionado por um follow-up de e-mail, o porta-voz forneceu as datas de emissão das autorizações DDP nos diferentes anos, bem como o conjunto de itens para os quais as autorizações de exportação foram concedidas (que era o mesmo para todas as exportações), mas se absteve de fornecer o destino de cada exportação.
De acordo com as informações fornecidas pelo porta-voz, a empresa obteve autorizações de DDP uma vez em 2019, três vezes em 2020, cinco vezes em 2021 e uma vez em 2022. E todas essas autorizações foram para o mesmo conjunto de itens: "Fuselagem, montagem da ligação da fuselagem, montagem da cauda em V e kit de tampas de registro".
Portanto, a rigor, não há informações verificáveis de que os drones Hermes 900 (Drishti 10) fabricados na Índia (ou partes deles) tenham sido exportados para Israel, porque, ao contrário do licenciamento SCOMET pela DGFT, os detalhes das autorizações DDP e os países de destino das exportações, em particular, não são divulgados.
Além disso, as informações divulgadas pelo porta-voz apresentam um problema técnico. O conjunto de itens que se alega terem recebido autorizações DDP para exportação não inclui de forma clara nenhum item relacionado a asas. Ao ser contatado novamente para esclarecer isso, o porta-voz disse categoricamente: "Não podemos compartilhar mais nada sobre nossas exportações de drones/UAVs", e também se recusou colocar isso em um e-mail.
De acordo com um especialista em drones contatado pelo The Wire, que deseja permanecer anônimo, a asa forma uma parte muito importante do drone, que precisa ser cuidadosamente projetada e integrada à fuselagem. Portanto, é muito improvável que "o conjunto ligado à fuselagem" incluísse também a parte da asa. Além disso, o especialista apontou que os itens autorizados não incluem a parte crucial da aviônica.
No entanto, com base nas breves declarações feitas nos relatórios anuais da Adani Enterprises Ltd. (AEL) para os anos fiscais de 2019, 2020 e 2021, pode-se inferir que a Adani-Elbit, pelo menos até março de 2019, talvez ainda não tivesse alcançado a capacidade de fabricar todos os subsistemas necessários para a montagem e integração de UAVs/drones Hermes 900/Drishti 10 completos e que, durante o período de 2020-21, a empresa definitivamente exportou apenas a estrutura aérea da fuselagem para Israel, e talvez não tenha exportado os outros subsistemas.
O Relatório Anual (AR) para o ano de 2019 diz: "A fábrica iniciou suas operações com a fabricação de estruturas aéreas completas de composto de carbono para o Hermes 900... atendendo aos mercados globais e será ampliada ainda mais para a montagem e integração de UAVs completos".
Ambos os Relatórios Anuais (AR) dos anos de 2020 e 2021 mencionam: "A joint venture da companhia com a Elbit Systems, sediada em Israel, exportou o primeiro conjunto de fuselagem do Hermes 900 para Israel..." Esta é a única confirmação disponível no domínio público de que a Adani-Elbit exportou pelo menos a parte da fuselagem dos UAVs/drones Hermes 900 para Israel.
Portanto, a menos que a empresa esteja ocultando informações sobre a exportação das partes das asas e da aviônica, não está claro se a companhia exportou todos os subconjuntos necessários para a montagem de um drone/UAV Hermes 900 funcional. Sendo assim, é improvável que, com exceção da Elbit Systems, empresa-mãe da tecnologia em Israel, qualquer outro terceiro consiga montar um drone Hermes 900 totalmente operacional apenas com os itens de exportação mencionados.
Se nos basearmos apenas nas informações fornecidas pelo porta-voz, parece que a Adani-Elbit JV exportou até agora apenas alguns subsistemas do Hermes 900 fabricados na Índia para a sede da Elbit em Israel, para que sejam montados lá em drones completamente operacionais, e não todas as estruturas aéreas e subsistemas necessários para isso. Ainda assim, esses subsistemas também constituem 'munições' ou armamentos sob as diretrizes da SCOMET, e o fato de a empresa ter precisado obter autorizações de DDP para a exportação torna isso explícito.
Se os drones completos, ou mesmo apenas seus subsistemas, foram exportados para Israel, é inconcebível que, dada a escala sem precedentes da ofensiva militar em curso das Forças de Defesa de Israel (IDF) contra a população de Gaza, eles não fossem/tivessem sido usados para apoiar as operações de combate dos militares em reconhecimento e vigilância.
As cláusulas 8 (iii e iv) do Procedimento Operacional Padrão Retificado (SOP) para a concessão de autorização de exportação, tanto para unidades do setor privado quanto público, de 1º de novembro de 2018, estabelecem o seguinte:
8 (iii): As declarações do Certificado de Uso Final (EUC) podem ser verificadas pelo governo conforme necessário, tanto antes quanto depois da exportação (grifo nosso);
8 (iv) O(s) item(ns) exportado(s) não deve(m) ser usado(s) para fins diferentes daqueles declarados no EUC.
A questão pertinente no contexto atual é se o governo/DDP tomou alguma medida para verificar se eles estão sendo usados apenas para fins não relacionados a combate, conforme alegado pelo porta-voz da Adani?
Pode-se, com efeito, levantar a questão mais ampla de qual é, de fato, o procedimento operacional instituído pela DGFT e pelo DDP para a verificação da EUC de itens exportados da SCOMET.
Além disso, a Cláusula 9 (vii) do Procedimento Operacional Padrão Retificado SOP diz:
9 (vii) A Autorização emitida estará, no entanto, sujeita a revisão pelo Governo da Índia, se houver, considerações futuras e atuais de segurança nacional e política externa do Governo da Índia. (grifo nosso)
A posição oficial da Índia na Assembleia Geral da ONU mudou em dezembro de 2023 (após sua abstenção em outubro de 2023) em favor de um cessar-fogo imediato no conflito entre Palestina e Israel. Isso, então, torna relevantes as considerações de "política externa" mencionadas na Cláusula 9 (vii) acima para a revisão da autorização de exportação pelo DDP. No entanto, dada a sua recente abstenção, em 5 de abril de 2024, da resolução do UNHRC, que pedia um embargo à venda de armas para Israel, o governo Modi claramente não está disposto a rever a licença concedida à empresa Adani-Elbit JV para a exportação de munições para Israel.
A não realização da verificação do uso final, especialmente no contexto atual, e a não revisão das autorizações de exportação concedidas à Adani-Elbit equivalem ao fato de o governo Modi estender apoio militar direto a Israel em sua guerra em Gaza.
Uma coisa é não condenar diretamente as ações militares de Israel contra os palestinos. Mas fornecer abertamente apoio militar a Israel é bem diferente. E o fato de não ter votado a favor de um embargo de armas a Israel apenas tornou explicitamente clara e aberta a posição do governo Modi em relação ao massacre de palestinos em andamento em Gaza. Quer continuar exportando munições a Israel.
R. Ramachandran é um escritor científico.
